Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Câmara dos Deputados irá processar Arnaldo Jabor

Taxa de inscrição do Exame de Ordem será devolvida para o candidato aprovado

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Aldo diz que prestação de contas será pública

TJ e Caixa Econômica Federal assinam convênio

Ex-funcionário público se acorrenta no Senado para protestar contra reajuste

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Lei nº 11.363, de 23/10/06

Denomina 'rodovia Santos-Dumont' a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero), em Fortaleza, no Estado do Ceará, até o entroncamento com a BR-040, no Estado do Rio de Janeiro.

A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Aprovação no exame da OAB-TO atinge recorde de 47%

Decreto nº 5.871, de 10/08/06

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

Genoino terá indenização de R$ 100 mil como anistiado

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país